Se está na UE, o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) dá-lhe quatro instrumentos quando o Instagram remove o seu conteúdo ou restringe a sua conta: uma explicação clara da decisão, uma reclamação interna gratuita, um órgão certificado de resolução extrajudicial de litígios e, sempre, os tribunais. E funcionam: segundo a Comissão Europeia, nos dois primeiros anos do DSA as plataformas reverteram cerca de 30 % dos 165 milhões de decisões contestadas internamente, e no primeiro semestre de 2025 os órgãos extrajudiciais anularam a decisão da plataforma em 52 % dos casos encerrados no Facebook, no Instagram e no TikTok.
1. Tem direito a uma explicação (artigo 17.º)
A Comissão Europeia resume a regra assim: as plataformas devem explicar claramente as suas decisões de moderação a todas as pessoas afetadas. No Instagram, essa explicação é o aviso que recebe e o que aparece no Estado da conta. Faça de imediato capturas de ecrã de ambos, com a data e o motivo indicado: todos os passos seguintes se apoiam nisto.
2. Use a reclamação interna gratuita (artigo 20.º)
Se discordar, pode usar o sistema interno de tratamento de reclamações da plataforma para pedir uma revisão, e as plataformas têm de rever as decisões com rapidez. No Instagram é o recurso na app ou Solicitar revisão; o nosso artigo sobre revisão e Conselho de Supervisão mostra onde o encontrar.
O direito abrange as decisões que restringem a sua conta ou sancionam o seu conteúdo, e também os casos em que denunciou um conteúdo ilegal e a plataforma rejeitou a denúncia.
3. Recorra a um órgão de resolução extrajudicial de litígios (artigo 21.º)
Pode também levar o litígio a um órgão certificado de resolução extrajudicial, inclusive quando a revisão interna não deu um resultado satisfatório. Segundo a Comissão Europeia:
- Pode escolher qualquer órgão certificado na UE para o seu tipo de litígio. Não tem de estar no seu país, desde que o possa tratar na sua língua.
- Para o utilizador costuma ser gratuito ou de baixo custo, e se o órgão lhe der razão a plataforma paga as despesas. Confirme as taxas no site do órgão antes de apresentar o pedido.
- O órgão não pode impor uma decisão vinculativa, mas a plataforma e o utilizador têm de participar de boa-fé.
- Os órgãos têm de ser imparciais e independentes das plataformas e dos utilizadores e permitir apresentar a reclamação e os documentos online.
A Comissão publica a lista dos órgãos certificados, com os domínios e as línguas. Entre os certificados para litígios com o Instagram estão o Appeals Centre Europe, o User Rights e o Platform Control.
4. Tribunais, indemnização e autoridades
- Tribunais: mantém sempre o direito de recorrer aos tribunais ao abrigo do direito da UE ou nacional.
- Indemnização (artigo 54.º): pode pedir a um tribunal nacional uma indemnização pelos danos causados por uma plataforma que viole as obrigações do DSA.
- Autoridades (artigo 53.º): se suspeitar de uma violação do DSA, pode apresentar queixa ao coordenador dos serviços digitais do seu país.
- Representação (artigo 86.º): pode ser assistido ou representado por uma organização ou por um profissional do direito para exercer estes direitos.
O que dizem os números
Em fevereiro de 2026, a Comissão Europeia informou que, desde que o DSA se aplica, foram revertidas 30 % das 165 milhões de decisões de moderação contestadas pelos utilizadores através dos sistemas internos das plataformas: quase 50 milhões de decisões. No primeiro semestre de 2025, os órgãos extrajudiciais analisaram mais de 1800 litígios sobre conteúdos do Facebook, do Instagram e do TikTok na UE e anularam a decisão da plataforma em 52 % dos casos encerrados.
A Comissão referiu também que, no primeiro semestre de 2025, 99 % das decisões de moderação aplicavam os próprios termos das plataformas, e não a remoção de conteúdos denunciados como ilegais. Na prática, a maioria dos litígios é sobre se uma plataforma aplicou corretamente as suas próprias regras.
O que preparar
- Capturas de ecrã do aviso, do Estado da conta e dos e-mails do Instagram, com as datas.
- O seu nome de utilizador e o link para a conta ou o conteúdo em causa.
- Uma explicação curta e factual de porque a decisão está errada, ligada ao motivo indicado pelo Instagram.
- A sua reclamação interna e todas as respostas, por ordem cronológica.
Perguntas frequentes
O DSA aplica-se à minha conta do Instagram?
O DSA protege os utilizadores na UE. Se o Instagram restringir a sua conta ou remover o seu conteúdo enquanto o usa na UE, pode usar as vias de reclamação, resolução de litígios e judiciais do DSA.
Tenho de terminar o recurso interno do Instagram antes de recorrer a um órgão?
Não. Segundo a Comissão Europeia, pode recorrer a um órgão certificado mesmo quando a revisão interna não deu um resultado satisfatório.
Quanto custa um órgão de resolução extrajudicial?
Para o utilizador costuma ser gratuito ou de baixo custo. Se o órgão lhe der razão, a plataforma paga todas as despesas. Consulte o site do órgão antes de apresentar o pedido.
A decisão do órgão é vinculativa para o Instagram?
Não, não é juridicamente vinculativa, mas as plataformas e os utilizadores têm de participar de boa-fé. Pode sempre recorrer aos tribunais.
Quer ajuda para preparar uma reclamação na UE?
Envie-nos o aviso e uma cronologia curta. Dizemos-lhe gratuitamente que via do DSA se adequa e o que incluir. Nunca pedimos a palavra-passe.
Fontes
- User rights under the Digital Services Act (European Commission) digital-strategy.ec.europa.eu
- Out-of-court dispute settlement bodies under the DSA (European Commission) digital-strategy.ec.europa.eu
- Two years of Digital Services Act allows 50 million content moderation decisions by platforms to be reversed (European Commission, 17 February 2026) digital-strategy.ec.europa.eu
- Check your Account Status on Instagram (Instagram Help Center) help.instagram.com